Piso dos farmacêuticos: o essencial
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou em 14 de outubro de 2026 o PL 1.559/2021, que cria um piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos, segundo o Conselho Federal de Farmácia. O piso ainda não está em vigor.
- Valor: R$ 6.500, corrigido pelo INPC, com adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico
- Vale para farmacêuticos do setor público e do privado, e salários maiores que o piso são mantidos
- Próximos passos: Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), depois Senado e sanção presidencial
- Se for sancionado como está, o piso passa a valer 180 dias após a publicação da lei
- O texto prevê apoio financeiro da União a estados, municípios e Distrito Federal para pagar o piso
O que aconteceu na Câmara em 14 de outubro?
O projeto não estava na pauta da reunião da CFT. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, os deputados aprovaram primeiro um requerimento de urgência para incluí-lo naquele dia e, em seguida, aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha. Por isso o CFF chamou o resultado de “duas vitórias em um só dia”.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, afirmou ao site do conselho que “essa aprovação representa um passo muito importante para os mais de 400 mil farmacêuticos brasileiros”.
O que o PL 1.559/2021 prevê?
| Ponto | O que diz o texto aprovado |
|---|---|
| Valor do piso | R$ 6.500 |
| Correção | Pelo INPC acumulado desde junho de 2022 e, depois, reajuste anual pelo mesmo índice |
| Responsável técnico | Adicional de 10% sobre o piso |
| Quem é abrangido | Farmacêuticos do setor público e do setor privado |
| Salários acima do piso | Mantidos |
| Financiamento no setor público | Assistência financeira complementar da União a estados, municípios e DF, com medidas de compensação fiscal |
| Início da vigência | 180 dias após a publicação, se sancionado como está |
A regra de correção pelo INPC desde junho de 2022 consta do texto aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público em dezembro de 2025, segundo o Congresso em Foco. O autor do projeto é o deputado André Abdon (PP-AP).
Por que a votação demorou?
O projeto já tinha relator e parecer favorável na CFT, mas sem data de votação. Em 2 de setembro de 2026, o presidente da comissão, deputado Merlong Solano, disse que o governo vinha pedindo para evitar, por ora, a votação de pisos profissionais, de acordo com o CFF. Ele se comprometeu a reunir o Ministério da Fazenda, a liderança do governo, o relator e representantes da profissão. As razões do pedido não foram detalhadas na reportagem.
Quais são os próximos passos até o piso valer?
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisa se o texto é constitucional e juridicamente adequado.
- Senado Federal, que pode aprovar, alterar ou rejeitar o projeto.
- Sanção presidencial, que pode ser total ou com vetos.
- Prazo de 180 dias após a publicação da lei para o piso começar a ser exigido.
Segundo o CFF, com a aprovação na CFT o projeto cumpriu praticamente todas as etapas na Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, como informou o Congresso em Foco, o que significa que, em regra, não precisa passar pelo Plenário da Câmara.
Por que isso importa para o paciente?
O farmacêutico é o último profissional de saúde a ver a receita antes de o medicamento chegar à casa do paciente. Na Comissão de Administração, em 2025, o relator argumentou que as disparidades salariais entre regiões e setores enfraquecem a atratividade da carreira e que valorizar o farmacêutico fortalece a atenção primária e a segurança do paciente, segundo o Congresso em Foco. Já mostramos como uma checagem atenta no balcão ajuda a evitar erros de medicação.
A análise completa do cenário, com a variação de salários entre estados e a comparação com outros países, está no nosso guia sobre o piso salarial do farmacêutico em 2026. E, para conhecer quem tem ajudado a comunicar a profissão, veja os farmacêuticos que influenciam a saúde no Brasil.
Perguntas frequentes
Fontes: CFF, “Comissão da Câmara aprova avanço do piso salarial nacional dos farmacêuticos”, 14/10/2026. CFF, “Piso salarial aprovado: duas vitórias em um só dia”, 14/10/2026. CFF, “Governo terá de explicar pedido para adiar votação do piso dos farmacêuticos”, 02/09/2026. Congresso em Foco, “Comissão aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos”, 01/12/2025.
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